Licitações e Contratos Administrativos / Públicos

O Escritório Botta & Costa faz o Assessoramento Jurídico e Empresarial a empresas públicas e privadas, na esfera dos Procedimentos Licitatórios, Gestão de Contratos Administrativos, Cobranças Públicas, Recebimento de Valores Públicos, Prestação de Contas Públicas, Gestão de Convênios e Parcerias, Interação e Assessoria com Entes Fiscalizadores – Ministério Público e Cortes de Contas.

Direito Contratual

O contrato é o instrumento jurídico utilizado nas relações econômicas, fundado no acordo das partes. O seu efeito é a criação de relações jurídicas que contêm obrigações para as partes (atividades que elas têm de prestar), ou ainda a modificação ou mesmo extinção dessas relações jurídicas.

Assessoria Jurídica

• Prevenir problemas jurídicos: Orientamos você sobre como agir de acordo com a lei, revisamos contratos e outros documentos, e acompanhamos processos administrativos.
• Resolver conflitos de forma eficiente: Representamos você em processos judiciais, administrativos e extrajudiciais, buscando sempre a melhor solução para o seu caso.
• Atender às suas necessidades específicas: Contamos com uma equipe de experientes advogados especializados em diversas áreas do direito, prontos para te auxiliar em qualquer situação.

O que oferecemos neste plano de assessoria e consultoria:

1. CONSULTAS DIÁRIAS – Para aconselhar e resolver as principais dúvidas do cliente em relação às práticas que podem ser aplicadas.
2. VALOR MENSAL – Possibilidade de planejamento com honorários sendo cobrados mensalmente.
3. APOIO PREVENTIVO – Para evitar o contencioso judicial o melhor caminho é a prevenção de riscos e a análise jurídica das situações fáticas existentes em um determinado negócio.
4. PLANEJAMENTO E CONSULTORIA ESTRATÉGICA JURÍDICA – Tem como objetivo fomentar as empresas com conhecimento, ferramentas e práticas estratégicas jurídicas envolvendo diversas áreas de atuações do Direito e seus reflexos na gestão do negócio.
5. RELATÓRIOS E REUNIÕES PERIÓDICAS – Com o objetivo de auxiliar no planejamento estratégico, acompanhamento de processos e traçar e implantar novos projetos.

Recebimento de Valores Públicos /
Cobranças Públicas

Como prestar serviços e vender para Entes Públicos é uma prática assessorada pelo Escritório Botta & Costa, evitar esforços para concretizar os recebimentos públicos é uma consequência do trabalho da Escritório Botta & Costa, buscando restabelecer o fluxo financeiro que, porventura, tenha sido interrompido por alguma atividade decorrente de um Instrumento Contratual.

Direito Empresarial (Público)

O Escritório Botta & Costa conta com profissionais especializados em assessorar a Empresa na sua atuação econômica, unindo procedimentos e profissionalismo para atingir o melhor interesse da PF/PJ. Além da atuação em Ação Civil Pública, para defesa dos constituintes, com questões judiciais oriundas dos Processos Administrativos no âmbito da Administração Pública.